Questão de Direito Penal — Ação penal — NUCEPE 2008
Direito PenalAção penal
- Código
- qg795842
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Farmácia
Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três exceções, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceções a ação será pública, condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de representação, se:
- AResultar em lesão corporal leve.
- BA vítima, ou seus pais, não tiverem recursos para custear o processo.
- CA vítima for maior de 14 e menor de 18 anos.
- DA vítima, por qualquer causa, não puder oferecer resistência.
- EHouver presunção de violência.