Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — OBJETIVA 2008
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qg795885
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chapecó - SC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão. Em relação ao Auxílio-Natalidade, assinalar a alternativa CORRETA:
- AO Auxílio-Natalidade é devido à segurada por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento base do Município, exceto no caso de natimorto.
- BNa hipótese de parto múltiplo, o valor do Auxílio-Natalidade será acrescido de 10% por nascituro.
- CO Auxílio-Natalidade será pago ao cônjuge ou companheiro Servidor Público quando a parturiente não for servidora.
- DO Auxílio-Natalidade deverá ser requerido em até 120 dias, a contar da data de nascimento do filho.