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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — PGR 2008

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
qg796142
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME
  1. Apode ser motivo para imposição de regime inicial de cumprimento da pena mais gravoso;
  2. Bjustifica o incremento da pena base à luz das circunstâncias do art. 59 do Código Penai;
  3. Cé suficiente para fundamentar, em qualquer hipótese, a prisão cautelar;
  4. Dnão é suficiente para caracterizar risco à ordem pública como pressuposto da prisão preventiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não é suficiente para caracterizar risco à ordem pública como pressuposto da prisão preventiva.

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