Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — PGR 2008
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qg796147
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS
- Ase aplica ao processo penal sem restrições;
- Bnão se aplica ao processo penal em nenhuma hipótese;
- Cé o mesmo que o princípio do contraditório;
- Dé mitigado na ação penal pública pelo princípio da oficialidade.