Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PGR 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg796149
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
AGENTE POLICIAL REVELA A MILITANTE DE ORGANIZAÇÃO GUERRILHEIRA ESTRANGEIRA DETALHE DE PLANO OPERACIONAL DO EXÉRCITO NA REGIÃO DA FRONTEIRA, CLASSIFICADO COMO SIGILOSO, A QUE TEVE ACESSO EM RAZÃO DO CARGO:
- Ahá crime contra a segurança nacional porque o documento é militar;
- Bhá crime militar, independentemente de haver tipo penal equivalente no Código Penal;
- Cinfração de menor potencial ofensivo porque não resultou dano à Administração Pública ou a outrem;
- Do crime é de violação de sigilo funcional definido no art. 325 do CP porque o sujeito ativo é civil.