Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — PGR 2008
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- qg796152
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
LEITE ADULTERADO COM ÁGUA OXIGENADA E SODA CÁUSTICA PROVOCA PROBLEMAS INTESTINAIS EM DEZENAS DE PESSOAS E A MORTE DE TRÊS DELAS. APUROU-SE QUE O AUTOR INTELECTUAL DA ADULTERAÇÃO FOI O GERENTE DA EMPRESA DISTRIBUIDORA, VISANDO A PROLONGAR O ACONDICIONAMENTO SEM DETERIORAÇÃO DO PRODUTO. ELE RESPONDE CRIMINALMENTE:
- Apelo crime de falsificação, corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios em concurso com crimes de lesão corporal e de homicídio;
- Bpelo crime de falsificação, corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios em concurso com o crime contra relação de consumo previsto no art. 7o, IX da Lei n. 8.137/90 (vender ou entregar mercadoria, em condições impróprias ao consumo);
- Cpelo crime contra as relações de consumo qualificado pelo resultado;
- Dpelo crime contra a saúde pública qualificado pelo resultado.