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Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — PGR 2008

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
Código
qg796154
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
EM MATÉRIA DE PORNOGRAFIA INFANTIL VEICULADA PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES:
  1. Ao provedor está imune à responsabilização penal;
  2. Bo crime é necessariamente transnacional;
  3. Co acesso às fotografias, cenas ou imagens pornográficas e o seu armazenamento para uso pessoal configura crime;
  4. Dalguns dos momentos consumativos são a apresentação, a divulgação ou a publicação das fotografias, imagens pornográficas ou cenas de sexo explícito, envolvendo menores de 18 anos, em qualquer meio de comunicação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — alguns dos momentos consumativos são a apresentação, a divulgação ou a publicação das fotografias, imagens pornográficas ou cenas de sexo explícito, envolvendo menores de 18 anos, em qualquer meio de comunicação.

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