Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — PGR 2008
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg796156
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
EM PROCESSO DE CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, A PRIMARIEDADE:
- Adá direito a redução da pena;
- Bfaculta a redução da pena;
- Cpor si só, não dá direito à redução da pena;
- Dé causa especial de redução da pena.