Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — PGR 2008
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg796161
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
A POLICIA FEDERAL DO AMAPA, EM AÇAO DESENVOLVIDA COM A MARINHA DO BRASIL E COM A MARINHA DA FRANÇA, APREENDEU, EM ÁGUAS INTERNACIONAIS, UMA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA COM 800 QUILOS DE COCAÍNA. OS TRIPULANTES, TODOS BRASILEIROS, FORAM PRESOS. CONSIDERANDO APENAS OS DADOS ENUNCIADOS, É APLICÁVEL A LEI BRASILEIRA PORQUE:
- Ao crime de tráfico internacional de drogas foi praticado por brasileiro;
- Ba embarcação se encontrava em alto-mar;
- Ca lei francesa não é aplicável;
- Da embarcação é brasileira.