Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — PGR 2008
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg796188
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:I - A cláusula resolutiva tácita, alegada pelo lesado, deve ser apurada judicialmente para gerar o pronunciamento da rescisão do contrato.II - A proibição do solvere aliud pro alio significa que o credor não pode ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida.III - Todo aquele que, sem justa causa, receber o que não lhe era devido, terá o dever de restituir o auferido, feita a atualização dos valores monetários.Das proposições acima:
- ATodas estão corretas;
- BApenas I está correta;
- CApenas II está correta;
- DApenas III está correta.