Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — PGR 2008
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg796189
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
EM RELAÇÃO À SERVIDÃO É CORRETO AFIRMAR QUE:I - Servidões prediais são direitos reais de gozo sobre imóveis, que se impõem sobre o prédio serviente em benefício do prédio dominante, em virtude de lei ou vontade das partes.II - O exercicio inconteste e contínuo de uma servidão, aparente ou não, pelo período de dez anos, autoriza o interessado a assentá-la no Registro de Imóveis, valendo como título a sentença judicial.III - Apesar de sua perpetuidade, a servidão tem seus modos de extinção, que só produzirão efeitos valendo erga omnes com o cancelamento do registro do seu título constitutivo.IV - O dono do prédio serviente, pelos incômodos e gravames que causar, poderá ter a obrigação de repor as coisas ao seu estado anterior, além de indenizar as perdas e danos que sobrevierem.Das proposições acima:
- AI e II estão erradas;
- BIII e IV estão erradas;
- CII e III estão erradas;
- DI e IV estão erradas.