Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — PGR 2008
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qg796199
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
SÃO ATOS NEGOCIAIS ANULÁVEIS:I - Os praticados por incapaz sem a assistência de seu representante legal.II - Os viciados por lesão ou fraude contra credores.III - Aqueles que a lei assim o declarar expressamente.IV - Se preterida alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade.Das proposições acima:
- Al e II estão corretas;
- BII e III estão corretas;
- CIII e IV estão corretas;
- DII e IV estão corretas.