Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — PGR 2008
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg796208
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
TENDO EM VISTA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) REGISTRE A ALTERNATIVA CERTA:
- Aa pessoa jurídica, detendo força econômica suficiente para se proteger, não pode revestir-se da condição de consumidora;
- Bos profissionais liberais são fornecedores de serviços, sujeitos, portanto, à disciplina do CDC, e mesmo que, ao contratarem, assumam a obrigação de resultado, a sua responsabilidade não deixa de ser subjetiva;
- Co artigo 2°, ao expressar a definição de consumidor, não contempla outra modalidade de consumidor;
- Dé relevante, na sistemática do CDC, a distinção entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual.