Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — PGR 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg796223
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
EM RELAÇÃO AO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO É CERTO AFIRMAR QUE:
- Ase conceitua como um contrato de empréstimo de direito público, com a nota de que há obrigatoriedade de restituição;
- Bé um tributo posto atende às cláusulas que integram a redação do artigo 3o, do Código Tributário Nacional;
- Cse subordina, em todos os casos, ao princípio da anterioridade da lei que o houver Instituído;
- Dé espécie de confisco como ocorreu com a retenção dos saldos de depósitos à vista, cadernetas de poupança e outros ativos financeiros, por determinação da Lei 8.024/90.