Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — PGR 2008
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg796238
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A OPÇAO CORRETA:
- AO Município não pode ajuizar reclamação perante o Supremo Tribunal Federal para garantia do julgado do Tribunal, proferido em controle abstrato, em face de decisão administrativa estadual.
- BO Supremo Tribuna! Federal, em ação direta de inconstitucionalidade em face de uma lei, pode reconhecer, incidentalmente, a inconstitucionalidade de outra norma.
- CA interpretação conforme a Constituição diferencia o enunciado lingüístico da norma de seus significados normativos.
- DO sistema jurídico brasileiro contempla a figura da constitucionalidade superveniente e da inconstitucionalidade por omissão total ou parcial.