Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — PGR 2008
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg796243
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
É INCORRETO AFIRMAR QUE:
- AA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acolhe a doutrina da eficácia externa dos direitos fundamentais.
- BO efeito cliquet está mais diretamente associado aos direitos sociais.
- CA propriedade reconhecida constitucionalmente às comunidades remanescentes de quilombos detém caráter individual e, excepcionalmente, coletivo.
- DNão viola a separação dos poderes a decisão judicial que impõe obrigação solidária de entes federativos para a distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes.