Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — PGR 2008
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg796246
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
É INCORRETO ASSINALAR QUE:
- AO federalismo brasileiro é formalmente cooperativo e materialmente compacto.
- BA participação dos Estados membros nas deliberações nacionais é elemento necessário à definição de um Estado Federal.
- CNo federalismo assimétrico, as subunidades federativas possuem diferentes níveis de poder e competências entre si.
- DÉ inconstitucional lei estadual que amplia definição estabelecida por texto federal, em matéria de competência concorrente.