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Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — PGR 2008

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg796248
Banca
PGR
Órgão
PGR
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Procurador da República
NÃO SE PODE DIZER QUE:
  1. AAs heteroconstituições foram fenômenos relativamente freqüentes nos processos constituintes do século XX.
  2. BAs convenções constitucionais são formas de limitação de poderes sem necessidade de uma Constituição formal.
  3. CO debate entre republicanista e liberais pode ser, grosso modo, resumido á prioridade que se estabelece ao “justo" e ao "bem” , respectivamente.
  4. DA tese de distinção entre regras e princípios mais em voga no Brasil se baseia em elementos estruturais da norma.
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GabaritoC — O debate entre republicanista e liberais pode ser, grosso modo, resumido á prioridade que se estabelece ao “justo" e ao "bem” , respectivamente.

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