Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2008
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg796386
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O financiamento das ações básicas de saúde se dá pelo Piso de Atenção Básica (PAB), composto por uma parte fixa e outra variável. Os investimentos aplicados por meio do PAB variável têm por objetivo:
- Aestimular a implantação de estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde
- Bampliar o montante de recursos destinados à qualificação da média e da alta complexidade
- Cfinanciar ações de saúde em municípios de pequeno porte
- Dassegurar a autonomia dos municípios na sua utilização