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Questão de Direito Penal — Crimes contra a liberdade pessoal — TRT 14R 2008

Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoal
Código
qg796586
Banca
TRT 14R
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho - Prova 1
Sobre os crimes contra a liberdade pessoal, assinale a alternativa falsa:
  1. AO crime de ameaça se processa mediante ação penal privada, dependendo, desse modo, do oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.
  2. BNos crimes de ameaça e de constrangimento ilegal, o bem jurídico tutelado é a liberdade psíquica de agir, enquanto que no seqüestro e no cárcere privado busca-se proteger a liberdade física.
  3. CA ameaça e o constrangimento ilegal são considerados crimes subsidiários, uma vez que apenas são puníveis como crimes autônomos quando não integram outro delito.
  4. DO crime de cárcere privado é uma espécie da qual é gênero o seqüestro, configurando-se o primeiro quando a vítima é confinada em recinto fechado.
  5. EA ameaça grave integra a conduta que tipifica o crime de constrangimento ilegal, ainda que seja ela um meio para a obtenção de um outro fim.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O crime de ameaça se processa mediante ação penal privada, dependendo, desse modo, do oferecimento de queixa-crime por parte do ofendido.

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