Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TRT 14R 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg796607
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Assinale a alternativa verdadeira:
- AOs tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público pelo voto da maioria dos seus membros presentes à sessão de julgamento.
- BNos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por merecimento.
- COs Juízes de primeiro grau não podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- DO Supremo Tribunal Federal apenas exerce o controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais.
- ENão é cabível a concessão de liminar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.