Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — TRT 14R 2008
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- qg796627
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Considerando as proposições abaixo, conforme o Direito Processual do Trabalho, responda:I. Na execução trabalhista, os embargos de terceiro podem ser opostos até a lavratura do auto de arrematação ou do deferimento da adjudicação, conforme o caso.II. Na execução contra a Fazenda Pública Federal, o Juiz da execução deixará de requisitar ao Presidente do Tribunal Regional o pagamento do débito quando o mesmo for de pequeno valor, assim considerado até o limite de quarenta salários mínimos.III. O acordo homologado perante a Justiça do Trabalho equivale a uma sentença irrecorrível, somente atacável por ação rescisória. Neste caso, o prazo decadencial para ajuizamento da aludida ação conta-se a partir do integral cumprimento da avença.IV. A reclamação correicional possui natureza jurisdicional e é cabível contra procedimentos atentatórios da boa ordem processual adotados por Juízes do Trabalho.
- AHá apenas uma proposição verdadeira.
- BHá apenas duas proposições verdadeiras.
- CHá apenas três proposições verdadeiras.
- DTodas as proposições são verdadeiras.
- ETodas as proposições são falsas.