Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação de Cumprimento — TRT 14R 2008
Direito Processual do TrabalhoAção de Cumprimento
- Código
- qg796630
- Banca
- TRT 14R
- Órgão
- TRT - 14ª Região (RO e AC)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Assinale a alternativa verdadeira em face do Direito Processual do Trabalho:
- AA execução provisória de obrigação de fazer, por não ferir direito líquido e certo do executado, não é atacável pela via do mandado de segurança, podendo, entretanto, ser hostilizada pelo agravo de petição.
- BNa hipótese de acordo na fase de execução, as contribuições previdenciárias devidas deverão incidir sobre o valor acordado.
- CCabe mandado de segurança para extinguir execução fundada em sentença proferida em ação de cumprimento, quando excluída da sentença normativa a cláusula que lhe dava embasamento.
- DNão compete à Justiça do Trabalho a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o período do vínculo de emprego reconhecido na sentença.
- ENo processo do trabalho, a execução pode ser promovida por qualquer interessado, desde que tenha participado da relação jurídica processual.