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Questão de Legislação Federal — Geral — UDESC 2008

Legislação FederalGeral
Código
qg796752
Banca
UDESC
Órgão
FATMA
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Sociólogo
A Resolução CONAMA no 369, de 28 de março de 2006, Art. 11 - considera intervenção ou supressão de vegetal, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP (Área de Preservação Permanente), exceto.
  1. AConstrução de rampa de lançamento de barcos e pequenos ancoradouros.
  2. BImplantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;
  3. CImplantação de trilhas para desenvolvimento do ecoturismo.
  4. DColeta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como semente, castanhas e frutos, em todas as épocas de produção, pois há restrita legislação a respeito do acesso a recursos genéticos.
  5. EPesquisa científica, desde que não interfira com as condições ecológicas da área, nem enseje qualquer tipo de exploração econômica direta, respeitando outros requisitos previstos na legislação aplicável.
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GabaritoD — Coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como semente, castanhas e frutos, em todas as épocas de produção, pois há restrita legislação a respeito do acesso a recursos genéticos.

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