Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UEG 2008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg797103
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - Prova A
Sobre a criança e o adolescente, é CORRETO afirmar:
- Aa lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
- Ba proteção especial abrange a garantia de pleno e informal conhecimento da atribuição de ato infracional.
- Ca proteção especial abrange programas de prevenção e atendimento, em bases idênticas às dos adultos, à criança e ao adolescente dependentes de entorpecentes e drogas afins.
- Da proteção especial abrange a obediência aos princípios de brevidade, generalidade e respeito à condição peculiar de pessoa desenvolvida, quando da aplicação da qualquer medida privativa de liberdade.