Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — UEG 2008
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg797106
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - Prova A
São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:
- Avetar projetos de lei, total ou parcialmente.
- Bconceder indulto, comutar penas e prover os cargos públicos federais.
- Cconceder indulto e comutar penas; prover e extinguir os cargos públicos federais.
- Dpermitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.