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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UEG 2008

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qg797108
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia - Prova A
Ainda sobre direitos fundamentais, é CORRETO afirmar:
  1. Aa responsabilidade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e os definidos como crimes hediondos alcança os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
  2. Bsão assegurados à instituição do júri o voto aberto; a soberania dos veredictos e a competência dos crimes contra o patrimônio dos quais decorra a morte da vítima.
  3. Cé assegurado a todos o acesso à informação, e vedado o sigilo da fonte.
  4. Da lei penal não retroagirá, salvo em benefício do interesse social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a responsabilidade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e os definidos como crimes hediondos alcança os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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