Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — UEG 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg797117
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - Prova A
Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:
- Aserá levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.
- Ba condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança.
- Cé imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança.
- Dsó será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.