Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — UEG 2008
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg797120
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Polícia - Prova A
Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:
- Ao procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja pena máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- Bo procedimento será sumário quando tiver por objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
- Caplicam-se subsidiariamente ao procedimento ordinário as disposições do procedimento sumário.
- Do juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.