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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UEG 2008

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg797127
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Agente de Polícia - Prova A
Com a tipificação dos crimes contra a Administração Pública tutela-se, além de seu regular funcionamento, a transparência, o prestígio e o dever de probidade, sendo CORRETO afirmar:
  1. Ao pressuposto do delito de desacato é que a ofensa dirigida ao funcionário ocorra em razão da função pública ou no exercício dela, exigindo-se, portanto, um nexo funcional, uma vez que o tipo não tutela a pessoa do funcionário, mas, sim, a função por ele exercida.
  2. Bpara o aperfeiçoamento do tipo do crime de desobediência basta uma mera solicitação ou pedido do agente público e o posterior descumprimento dessa solicitação ou desse pedido.
  3. Ca violência ou ameaça empregadas contra a execução do ato necessárias à configuração do crime de resistência podem ocorrer antes, durante ou depois da prática do ato funcional.
  4. Dos crimes de denunciação caluniosa e auto-acusação falsa admitem a retratação como causa extintiva da punibilidade.
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GabaritoA — o pressuposto do delito de desacato é que a ofensa dirigida ao funcionário ocorra em razão da função pública ou no exercício dela, exigindo-se, portanto, um nexo funcional, uma vez que o tipo não tutela a pessoa do funcionário, mas, sim, a função por ele exercida.

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