Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — UEG 2008
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg797143
- Banca
- UEG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão Judiciário
A respeito do agravo em execução, é CORRETO afirmar:
- AConforme prevê o artigo 581 do CPP, caberá recurso de agravo em execução das decisões proferidas pelo juiz.
- BAlém dos efeitos devolutivo e regressivo do recurso de agravo em execução, provoca este, em todas as hipóteses, o efeito suspensivo, ou seja, de não se executar a decisão impugnada até seu julgamento.
- CO recurso de agravo em execução adota as mesmas regras para o processamento das hipóteses de recurso em sentido estrito.
- DCom a resposta do agravado, o Juiz poderá reformar ou sustentar sua decisão. Uma vez reformada a decisão, o agravado não poderá recorrer da nova decisão.