Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — UEG 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg797145
- Banca
- UEG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão Judiciário
A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:
- ASe a denúncia não preenche os requisitos formais do art. 41 do CPP, será caso de não-recebimento; não concorrendo as condições da ação previstas no art. 43 do CPP, a denúncia será rejeitada.
- BA errônea capitulação do crime na denúncia não acarreta sua inépcia.
- CNo processo do rito ordinário, podem ser arroladas até oito testemunhas.
- DA denúncia deve ser rejeitada de plano pelo juiz quando não houver a precisa qualificação do indiciado, ainda que os autos contenham os elementos que possibilitem a sua identificação.