Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — UEG 2008
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg797166
- Banca
- UEG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão Judiciário
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, regendo-se pelos seguintes princípios institucionais:
- AUnidade; indivisibilidade; independência funcional.
- BVitaliciedade; inamovibilidade; irredutibilidade de subsídio.
- CIngresso na carreira por concurso público; promoção por merecimento e antiguidade; acesso ao cargo de Procurador-Geral por promoção.
- DDefesa da ordem jurídica e do regime democrático; defesa dos direitos difusos e coletivos; titularidade da ação penal pública.