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Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — UFRRJ 2008

Direito ConstitucionalPrevidência Social
Código
qg797734
Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Dentre os objetivos que estruturam a Seguridade Social, na Constituição Federal de 1988, observa-se a existência da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços que consistem na
  1. Afocalização dos serviços para públicos específicos.
  2. Bfocalização dos serviços, num dado território, a ser definido de acordo com os indicadores de vulnerabilidade.
  3. Cpriorização de pessoas com maior nível de carência ou necessidade, tais como as que se encontram em condições de vulnerabilidade próprias do ciclo de vida (crianças, adolescentes, idosos), ou em situação de desvantagem pessoal resultante de deficiências.
  4. Destruturação e planejamento das ações, num dado território, a partir das necessidades locais, do quadro epidemiológico, do perfil de morbi-mortalidade, respeitando os princípios da hierarquização e da regionalização.
  5. Edefinição quanto à participação das instituições privadas de forma complementar, na rede de serviços da saúde e da assistência.
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GabaritoD — estruturação e planejamento das ações, num dado território, a partir das necessidades locais, do quadro epidemiológico, do perfil de morbi-mortalidade, respeitando os princípios da hierarquização e da regionalização.

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