Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UNEMAT 2008
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg797941
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, desviando-o, em proveito próprio ou de outrem, pratica o delito de:
- APeculato
- BPeculato Culposo
- CExcesso de Exação
- DConcussão
- ECorrupção Passiva