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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — UNEMAT 2008

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
qg797942
Banca
UNEMAT
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2008
Nível
Médio
Cargo
SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
Em relação ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal, (falsidade Ideológica), assinale a alternativa correta.
  1. ASe o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.
  2. BSe o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente se a alteração disser respeito ao exercício de suas funções.
  3. CSe o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta, mesmo culposa, caracteriza o ilícito.
  4. DSe o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente nos casos de falsificação ou alteração de registro civil.
  5. ESe o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.
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GabaritoD — Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente nos casos de falsificação ou alteração de registro civil.

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