Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UNEMAT 2008
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg797949
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
Em relação à tributação é correto afirmar.
- AA lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir a formação de Cartéis.
- BA União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias não contempladas nas hipóteses de suplementação orçamentária, pelo prazo máximo de um ano.
- CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos sessenta dias da data em que foi publicada a lei que os institui.
- DA União poderá instituir isenção de tributos de competência do Estado, se não implicar em distinção ou preferência, em relação à Unidade Federada.
- EDepende de lei complementar, a definição de normas gerais relativas a créditos, prescrição e decadência tributárias.