Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UNEMAT 2008
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg797953
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, é correto afirmar.
- AOs recursos minerais pertencem à União, desde que localizadas em terras públicas de seu domínio.
- BA transferência de concessão para exploração de recursos minerais depende de prévia anuência do proprietário do solo.
- CAs autorizações e concessões para exploração de recursos minerais não poderão ser cedidas ou transferidas total ou parcialmente.
- DA pesquisa e a lavra de jazidos minerais somente poderão ser efetuadas no interesse nacional de empresas estrangeiras mediante autorização do Congresso Nacional.
- EA exploração de recursos minerais em áreas privadas depende de autorização da União, assegurada a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.