Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — UNEMAT 2008
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qg797968
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
Sobre as hipóteses de incidência do ICMS, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
- AO imposto incide sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços.
- BEstá no campo de incidência do ICMS o fato correspondente à entrada de mercadoria importada do exterior por pessoa física ou jurídica, desde que seja contribuinte habitual do imposto devidamente cadastrado na Secretaria de Estado de Fazenda.
- CO ICMS incide sobre a utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não seja vinculada a operação ou prestação subseqüente.
- DNão há incidência do ICMS sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente, porque não há posterior circulação de mercadoria.
- EIncide o ICMS sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro, inclusive sobre o transporte de cargas e valores.