Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — UNEMAT 2008
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg797973
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
A respeito do ITCD, assinale a alternativa correta.
- AO fato gerador do referido imposto ocorre exclusivamente na hipótese de herança de bens imóveis.
- BO imposto incide em transmissões causa mortis ou doações cujos legatários ou donatários sejam templos de qualquer culto, independente de qualquer condição.
- CO imposto incide, também, sobre os rendimentos dos bens do espólio após o falecimento do autor da herança, mas desde que sejam anteriores à abertura do inventário.
- DPara definir o sujeito ativo do ITCD, considera-se o Estado onde se processa o inventário.
- ESão isentas do ITCD as verbas de natureza trabalhista deixadas pelo autor da herança, reconhecidas em processo judicial.