Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — UNEMAT 2008
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg797977
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.
- AA isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
- BA isenção deve ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria relativas ao contribuinte beneficiado.
- CA isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline.
- DA isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado.
- EA isenção independe de forma de concessão, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.