Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — UNEMAT 2008
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg797980
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
Assinale a alternativa incorreta.
- AA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
- BO lançamento realizado e notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado através da impugnação desse.
- CO lançamento reporta-se da data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente.
- DO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, sendo constituído pelo lançamento.
- EO lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros quando um ou outro na forma da legislação tributária prestar informações à autoridade administrativa sobre matéria de fato, indispensáveis a sua efetivação.