Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — UNEMAT 2008
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg797983
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
Nos termos do Código Tributário Nacional, fixado no artigo 111, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
- ARemissão.
- BCompensação.
- CPrescrição.
- DParcelamento do crédito tributário.
- EDispensa do cumprimento da obrigação principal e acessória.