Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — UNEMAT 2008
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg797984
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:
- Aos princípios constitucionais, as imunidades e resoluções do Senado Federal.
- Bsomente os princípios constitucionais.
- Csomente as regras de imunidade previstas pela Constituição.
- Dsomente a isenção.
- Eas normas contidas pela legislação ordinária de cada ente político somente.