Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UNEMAT 2008
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg797986
- Banca
- UNEMAT
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais
Assinale a alternativa correta.
- AO Senado Federal através de resolução aprovada por maioria simples de seus membros, fixará as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, relativos aos impostos dos Estados e do Distrito Federal.
- BCom relação ao imposto extraordinário no caso de guerra externa, o princípio da anterioridade e legalidade devem ser observados.
- CA Constituição Federal prevê que a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, tenha por limite o valor total da obra e o valor da melhoria alcançada e, que previamente seja precedida de referendo popular na comunidade para sua efetivação.
- DA taxa poderá ter como base de cálculo o imposto devido, mas não incidirá sobre eventuais contribuições de melhoria.
- EAs operações e prestações de bens e serviços destinadas a consumidor final localizado em outro Estado da federação deverá ser adotado o critério da alíquota interna para cobrança do imposto, quando, o destinatário não for contribuinte do referido imposto.