Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — UPENET/IAUPE 2008
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg798187
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEDUC-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- UPENET - - Assistente Administrativo
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990, com suas Emendas, determina, em seu Art. 55, Capítulo IV, que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, que os pais ou responsável têm a obrigação de
- Avacinar, periodicamente, os filhos menores de 18 anos em postos de saúde pública.
- Bassegurar aos filhos e a outras crianças sob sua guarda a educação religiosa como prevenção ao uso de drogas.
- Cgarantir alimentação saudável aos filhos de qualquer idade.
- Dexigir do Estado o transporte para condução dos filhos à escola.
- Ematricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.