Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2008
Legislação EstadualConstituição do Estado de Pernambuco
- Código
- qg798188
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEDUC-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- UPENET - - Assistente Administrativo
O texto do Art. 192 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05.10.1989 define que os estabelecimentos de ensino reservarão vagas para matrícula de pessoas
- Aportadoras de deficiências.
- Boriundas de grupos indígenas.
- Creconhecidas como membro de grupo de quilombolas.
- Derrantes como os grupos ciganos
- Esuperdotadas de inteligência.