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Questão de Legislação Federal — Geral — UPENET/IAUPE 2008

Legislação FederalGeral
Código
qg798283
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
SEDUC-PE
Ano
2008
Nível
Superior
Cargo
UPENET - - Técnico - Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuições, incumbir-se-ão de
  1. Aministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento.
  2. Bobedecer às normas de gestão democrática estabelecidas pelos Conselhos Municipais de Educação.
  3. Celaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.
  4. Dinformar os pais sobre a freqüência e o rendimento dos alunos
  5. Ereclassificar os alunos, quando se tratar de transferência no âmbito nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — elaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.

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