Questão de Legislação Federal — Geral — UPENET/IAUPE 2008
Legislação FederalGeral
- Código
- qg798287
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEDUC-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Técnico - Pedagogia
O Art. 56 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com suas emendas, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de
- Acontestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias avaliativas.
- Bmudança do sistema de seriação para o sistema de ciclos de estudos.
- Causência de espaço para receber de volta os alunos que abandonaram a escola.
- Dausência de recursos para manter a disciplina na escola.
- Ereiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.