Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UPENET/IAUPE 2008
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg798289
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- SEDUC-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Técnico - Pedagogia
O caput do Art. 39, da Constituição Federal - CF/88 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas
- Aregime jurídico único e plano de servidores.
- Bplanos de carreira e política de administração.
- Cregime jurídico único e política de administração.
- Dregime jurídico único e planos de carreira.
- Eplanos de carreira e remuneração dos servidores.